Instituto Geográfico Português  (IGP)
 
Decreto-Lei n.º 59/2002
Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português
 
 
Instituto de Meteorologia   (IM)
 
Decreto-Lei n.º 157/2007
Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Meteorologia, I. P. 
  

Instituto da Água  (INAG)
 
Decreto-Lei n.º 135/2007
Estabelece a orgânica do Instituto da Água 
 
Portaria 1450/2007
Fixa as regras do regime de utilização dos recursos hídricos.

Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

Decreto Regulamentar n.º 53/2007
Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente
 
 
Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)
 
Decreto-Lei n.º 136/2007
Estabelece a orgânica do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB)
  
 
Autoridade Florestal Nacional (AFN)
 
Decreto-Lei n.º 159/2008
Institui a Autoridade Florestal Nacional (AFN) 
   
 
Laboratório Nacional de Engenharia Civil  (LNEC)
Decreto-Lei n.º 422/99
Aprova a nova Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
 
 
Laboratório Nacional de Engenharia Civil  (LNEC)
 
Portaria n.º 507/2002
Aprova a estrutura organizativa do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
 
 
Direcção-Geral de Geologia e Energia   (DGGE)
Decreto-Lei n.º 15/2004
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE) 
 
   
Instituto Tecnológico e Nuclear  (ITN)
Decreto-Lei n.º 324-A/94
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN)
 
 
Instituto Tecnológico e Nuclear  (ITN)
 
Decreto Regulamentar n.º 32/95
Define a estrutura orgânica e a organização interna do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN)
 
 
Instituto Tecnológico e Nuclear  (ITN)
 
Decreto-Lei n.º 311/98
Estabelece normas relativas à orgânica do sector da protecção radiológica e segurança nuclear