Sign In
 
  Logotipo da Autoridade Nacional de Protecção Civil Subscreva o Boletim Mensal da ANPC
CONTACTOS
MAPA DO SITE
ENGLISH
Texto Normal Texto Grande Texto Sem Contraste Texto Com Contraste
PESQUISA
PERGUNTAS FREQUENTES
 SISTEMA NACIONAL
 AUTORIDADE NACIONAL
 BOMBEIROS
 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS
 RISCOS E VULNERABILIDADES
 EDUCAÇÃO E CIDADANIA
 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
 LEGISLAÇÃO
 CONCURSOS
 LINKS ÚTEIS
FEB

 
INFORMAÇÃO POR DISTRITO
    Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu
Facebook Twitter Flickr You Tube

Link para o Portal do Governo de Portugal

Link para informação sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional

Link para o clube da protecção civil

Link para o Livro Nós e os riscos

Link para a Escola Nacional de Bombeiros

Nobre Casa da Cidadania
   
 Legislação Estruturante
 Incêndios Florestais
 Segurança contra Incêndio em Edifícios
 Bombeiros
Legislação Estruturante 

Lei de Bases da Protecção Civil: Lei n.º 27/2006, de 3 de julho (Alterados os artigos 13.º, 16.º, 34.º, 39.º, 50º, 53º e revogados o n.º 2 do artigo 34.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 3o de novembro).

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro: Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio (Sistema criado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro).

Orgânica do Ministério da Administração Interna: Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro (Alterado  pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 161-A/2013, de 2 de dezembro e  pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 11 de julho).

Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil: Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro (Altera e republica o Decreto-Lei n.º 73/2013 de 31 de maio). Portaria n.º 224-A/2014 de 4 de novembro (Determina a estrutura nuclear e as competências das unidades orgânicas da ANPC).

Regime Jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira: Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho

Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM: Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de junho

Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores: Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março (Alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 39/2006/A, de 31 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2007-A, de 23 de abril )

Organização dos Serviços Municipais de Proteção Civil: Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro

Normas de Funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil: Portaria n.º 302/2008, de 18 de abril

Regulamento de Funcionamento dos Centros de Coordenação Operacional: Declaração n.º 344/2008

Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil: Resolução n.º 25/2008, de 18 de julho

Conta de emergência que permite adoptar medidas de assistência a pessoas atingidas por catástrofe ou calamidade: Decreto-Lei n.º 112/2008, de 1 de julho

Lei de Segurança Interna:  Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto 

 

 

    Avisos legais  | Ficha técnica | Gestor técnico