INCÊNDIOS FLORESTAIS MECANISMOS FINANCEIROS APLICÁVEIS
Declaração de Rectificação n.º 49/2009, de 14 de Julho
Corrige a Portaria n.º 678/2009
Portaria n.º 678/2009, de 23 de Junho
Define o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios para 2009.
Portaria n.º 755/07, de 29 de Junho
Define o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, no ano de 2007, vigora de 1 de Julho a 30 de Setembro
D.L. n.º 124/2006, de 28 de Junho
Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
2003
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2003.
Assembleia da República
Melhora as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais
Decreto-Lei n.º 211/2003.
Ministério das Finanças
Cria uma linha de crédito bonificado para apoio à reparação dos danos provocados pelos incêndios ocorridos desde 20 de Julho de 2003 em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público
Decreto-Lei n.º 253/2003.
Ministério das Finanças
Estabelece as regras e condições relativas à concessão de emprésticos às pequenas e médias empresas destinadas à reparação de equipamentos afectados pelos incêndios nas áreas declaradas em situação de calamidade pública
2004
Despacho Normativo n.º 9/2004.
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Altera o Despacho Normativo n.º 39/2003, de 25 de Setembro, que estabelece as normas relativas à atribuição, a título de emergência, dos apoios excepcionais e outros encargos decorrentes dos incêndios florestais de 2003, nos distritos em que foi declarada situação de calamidade pública
Lei n.º 9/2004.
Assembleia da República
Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incêndios do Verão de 2003
Despacho Normativo n.º 36/2004.
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Aprova o programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2004.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um conjunto de medidas e apoios excepcionais, destinados a fazer face às consequências dos incêndios verificados desde Junho de 2004
Despacho Normativo n.º 39/2004.
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas
Aprova a calendarização específica do programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente