Despacho n.º 2557/2009

Nomeação do Comandante Operacional Municipal (COM) da Câmara Municipal de Loulé.

Lei n.º 65/2007

Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

Listagem n.º 257/2007

Listagem de candidaturas aprovadas  - "Programa para Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais"

 

Despacho n.º 14 254-A/2007

Regulamento do Programa para Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais

 

Listagem n.º 233/2007

Listagem de candidaturas aprovadas ao "Programa para Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais"

 

Lei n.º 15/2001
Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias

 

Lei Orgânica n.º 2/2002
Lei da estabilidade

 

Declaração de Rectificação n.º 13/98

De ter sido rectificada a Lei n.º 42/98

 

Decreto-Lei n.º 363/88
Disciplina a concessão de auxílio financeiro do Estado às autarquias locais