Compilação de Legislação – Bombeiros
Legislação de Bombeiros não incluída no link anterior:
Despacho n.º 21638/2009, de 28 de Setembro
Especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros.
Despacho n.º 713/2012, de 18 de Janeiro
Alteração ao Despacho n.º 21722/2008, de 20 de Agosto.
Regulamento dos cursos de formação, de ingresso e de acesso do bombeiro.
Despacho n.º 363/2012, de 12 de Janeiro
Alteração ao Despacho n.º 9915/2008, de 4 de Abril.
Regulamento das carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro voluntário.
Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro
Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
Decreto-Lei n.º 286/2009, de 08 de Outubro
Regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções.
Portaria n.º 1163/2009, de 06 de Outubro
Atribuição de seguro contra acidentes pessoais aos bombeiros profissionais e voluntários, dos quadros de comando e activo, bem como para os elementos que integram os órgãos executivos das associações humanitárias de bombeiros e da Liga dos Bombeiros Portugueses.
Lei n.º 48/2009, de 04 de Agosto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Despacho n.º 17410/2009, de 29 de Julho
Altera o despacho n.º 22 397/2007, de 6 de Setembro, que regulamenta o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, quanto à transição dos elementos que integravam o quadro de especialistas e auxiliares.
Despacho n.º 13993/2009, de 27 de Junho
Autoriza as entidades detentoras de corpos de bombeiros a celebrarem protocolos com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da sua área de influência.
Despacho n.º 28956/2008, de 11 de Novembro
Nomeação da estrutura de comando dos corpos de bombeiros voluntários e mistos, não pertencentes ao município.
Despacho n.º 22549/2008, de 02 de Setembro
Modelo de processo individual do bombeiro.
Modelos de Capas:
Despacho n.º 21722/2008, de 20 de Agosto
Regulamento dos cursos de formação, ingresso e promoção do Bombeiro.
Despacho n.º 21236/2008, de 13 de Agosto
Listagem orientadora dos objetivos e indicadores relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.
Portaria n.º 845/2008, de 12 de Agosto
Aprova o Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros.
Despacho n.º 20916/2008, de 11 de Agosto
Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro.
Despacho n.º 20915/2008, de 11 de Agosto
Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros.
Retificação n.º 1886/2008, de 22 de Agosto
Retificação ao Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros (Despacho n.º 20915/2008, de 11 de Agosto)
Portaria n.º 703/2008, de 30 de Julho
Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários.
Portaria n.º 571/2008, de 03 de Julho
Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários.
Despacho n.º 14619/2008, de 27 de Maio
Define os ingressos e acessos nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro voluntário.
Despacho n.º 9915/2008, de 04 de Abril
Regulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário.
Retificação n.º 784/2008, de 10 de Abril
Declaração de retificação: anexo ao Despacho n.º 9915/2008, de 4 de Abril - Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro e Bombeiro Voluntário.
Despacho n.º 9368/2008, de 1 de Abril
Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.
Retificação n.º 783/2008, de 10 de Abril
Retifica o Despacho n.º 9368/2008, de 1 de Abril - Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.
Fichas de Avaliação:
Decreto-Lei n.º 49/2008, de 14 de Março
Regula a criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses.
Despacho n.º 22397/2007, de 26 de Setembro
Regulamenta o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, quanto à transição dos elementos que integravam o quadro de especialistas e auxiliares.
Despacho n.º 22298/2007, de 25 de Setembro
Regulamenta o artigo 25.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto, que aprovou o regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) - Impedimento dos bombeiros que integram o quadro activo e o quadro de comando de exercerem funções como presidentes da assembleia-geral e dos órgãos de administração, começa a vigorar em mandatos cujo início de funções se tenha verificado após a data de publicação da supra referida Lei.
Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto
Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, bem como as regras da sua associação em confederação e federações.
Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho
Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental. Em vigor desde 01 de Setembro, revoga:
Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho
Define o regime jurídico dos Bombeiros Portugueses no Território Nacional. Em vigor desde 01 de Setembro, revoga:
NOTAS EXPLICATIVAS
Declaração de Ineficácia de Notas Explicativas
Nota Explicativa DNB 01 2011 Prova de Conhecimentos para Promoção
Nota Explicativa DNB 03 2010 Regresso ao quadro activo
Nota Explicativa DNB 02 2010 Reclassificação nas Carreiras de Oficial Bombeiro e Bombeiro
Nota Explicativa DNB 01 2010 Incumprimento do Serviço Operacional
Nota Explicativa DNB 06 2009 Ingresso no Quadro de Honra
Nota Explicativa DNB 05 2009 Substituição de Elemento de EIP
Nota Explicativa DNB 04 2009 Renovação QCNota Explicativa DNB 03 2009 Funcionamento das EIP
Nota Explicativa DNB 02 2009 Ingresso na Carreira de Bombeiro
Nota Explicativa DNB 01 2009 dos CB´s